Termos e Condições (PT)
Propriedade e Responsabilidade:
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Aplicabilidade dos Termos:
Estes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes e utilizadores deste site, assim como a quaisquer transações comerciais nele efetuadas. Ao utilizar o site, aceita estes Termos, que podem ser atualizados pela Webmint, Lda. sem aviso prévio. Recomenda-se a consulta regular destes termos.
Conteúdo do Site e Propriedade Intelectual:
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Responsabilidades do Utilizador e Cliente:
- Os utilizadores devem manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e são responsáveis por todas as atividades realizadas na sua conta.
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Processo de Encomenda:
- Utilizadores menores de 18 anos devem ter autorização dos pais ou tutores para efetuar encomendas.
- Ao efetuar uma encomenda, o utilizador reconhece aceitar estes Termos e Condições.
- Uma confirmação da encomenda será enviada por e-mail após a submissão.
Disponibilidade e Preços dos Produtos:
- A disponibilidade é confirmada apenas após a verificação do pagamento.
- Os produtos são processados em dias úteis; fins de semana e feriados são excluídos.
- A Webmint, Lda. reserva-se o direito de modificar preços e disponibilidade sem aviso prévio.
Envios e Entregas:
- Encomendas pagas até às 15h são normalmente enviadas em 24 horas úteis, salvo ruptura de stock.
- As datas previstas de entrega são indicativas; atrasos não dão direito a indemnização.
- Mais informações estão disponíveis na nossa Política de Envios e Entregas.
Direito de Livre Resolução:
Os clientes podem cancelar a encomenda antes do envio. Após recepção, têm 14 dias para exercer o direito de resolução, desde que os produtos estejam fechados e em estado original.
Trocas e Devoluções:
- Pedidos de troca ou devolução devem ser feitos dentro de 15 dias após recepção, acompanhados da prova de compra.
- Produtos devem estar selados, na embalagem original e sem sinais de utilização.
- Contacte o serviço ao cliente antes de devolver um produto.
Exceções às Trocas e Devoluções:
- Itens sensíveis à higiene ou saúde abertos após entrega.
- Gravações áudio, vídeo e softwares abertos.
- Produtos de higiene pessoal, cosméticos, lingerie, suplementos alimentares e vitaminas.
- Produtos sem embalagem original ou selo original.
- Produtos danificados ou incompletos.
Política de Reembolso:
- Reembolsos serão efetuados pelo meio original de pagamento ou transferência bancária, se necessário.
- Os custos de envio das devoluções são responsabilidade do cliente.
- O reembolso será efetuado após inspeção e aprovação dos itens devolvidos.
Garantia dos Produtos:
Os produtos têm garantia de conformidade de dois anos contra defeitos de fabrico. Contacte o apoio ao cliente para reclamar garantia. Mau uso invalida a garantia.
Legislação e Resolução de Litígios:
Todas as transações estão sujeitas à lei portuguesa. Em caso de litígio, o tribunal português é competente. Litígios também podem ser encaminhados para a plataforma europeia de resolução online: este link.
Privacidade e Proteção de Dados:
A Webmint, Lda. protege os dados pessoais conforme o RGPD. Dados recolhidos são usados exclusivamente para processamento de encomendas, comunicação com clientes (com consentimento) e análises estatísticas. Os dados são conservados até dois anos após a última interação.
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